PREÂMBULO

De acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, este documento estabelece as condições a serem observadas na utilização do site Domsoeiro.com, bem como no processo de compra de produtos disponibilizados aos seus usuários.

Por favor, leia atentamente as condições e a política de privacidade antes de utilizar o site, pois, ao utilizá-lo ou ao realizar um pedido, o cliente está consentindo em estar vinculado às condições acima mencionadas.

Se o usuário não concordar com todas as condições e com a política de privacidade, não deve utilizar o site Domsoeiro.com.

Estas condições podem estar sujeitas a alterações futuras. Portanto, é sua responsabilidade revisá-las periodicamente, uma vez que as condições em vigor no momento da utilização do site ou da celebração de um contrato (conforme definido abaixo) serão aplicáveis.

Estas condições são acordadas entre a empresa Open Vision, Lda, localizada na Rua Dom Soeiro de Brito, Lt4 4805-681 Guimarães – Portugal, com um capital social de €53.001,00, registada no CRC Guimarães, com o número de IVA PT505607956, e qualquer Usuário que deseje realizar uma compra através do site domsoeiro.com.

ARTIGO 1: PEDIDO

O usuário pode fazer um pedido online no site Domsoeiro.com.
Para realizar um pedido, o usuário deve preencher todos os campos obrigatórios, fornecendo seus dados pessoais, sempre tendo em mente a nossa política de privacidade para garantir o tratamento dessas informações.
Ao fazer um pedido, o usuário expressa sua aceitação total e completa dos termos gerais de venda, preços e da descrição dos produtos incluídos nessa transação.
Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação pela Open Vision, Lda., e o usuário será informado por e-mail.

ARTIGO 2: DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à sua disponibilidade.
A ausência dos produtos pedidos em stock ou qualquer outro motivo que impeça o fornecimento dos produtos solicitados será notificado pela Open Vision, Lda.

No caso descrito no número anterior, a Open Vision, Lda. reembolsará o usuário por quaisquer montantes pagos, conforme previsto no Artigo 19 da referida lei.
A Open Vision, Lda. reserva-se o direito de retirar qualquer produto do site Domsoeiro.com a qualquer momento e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo nele presente.
A Open Vision, Lda. não se responsabiliza, perante o usuário ou terceiros, pela remoção de qualquer produto do site Domsoeiro.com ou pela indisponibilidade do produto conforme estabelecido nas cláusulas 1 e 3 deste artigo.

ARTIGO 3: IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR UM PEDIDO

A Open Vision, Lda. não assume qualquer responsabilidade pela recusa em concluir um pedido devido a circunstâncias excepcionais, mesmo após a confirmação, tendo apenas a obrigação de informar o usuário/cliente sobre a impossibilidade de concluir o pedido e reembolsar quaisquer pagamentos efetuados.

ARTIGO 4: ENTREGA

Sem prejuízo do disposto no Artigo 2 relativamente à disponibilidade dos produtos, o pedido será enviado dentro de 10 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo mencionado no número anterior pode ser alterado livremente pela Open Vision, Lda., especialmente em caso de circunstâncias excepcionais e imprevistas, e dependendo da área de entrega.

A Open Vision, Lda. só envia o pedido após o pagamento do preço total dos produtos solicitados e dos respetivos custos de envio.

ARTIGO 5: CUSTOS DE ENTREGA

A entrega de pedidos nas instalações da Open Vision, Lda. é gratuita.

O usuário/cliente suportará os custos de entrega dos pedidos na sua residência, dependendo do valor dos produtos solicitados e das seguintes áreas:
a) Entrega em Portugal Continental de produtos no valor de €149,00 ou menos – custo adicional de €4,99.

b) Entrega em Portugal Continental de produtos no valor superior a €149,00 – sem custo adicional.
c) Entrega na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha Continental, França Continental, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, de produtos no valor de €300,00 ou menos – custo adicional de €10,90.

d) Entrega na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha Continental, França Continental, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, de produtos no valor superior a €300,00 – sem custo adicional.
Os custos identificados no número anterior desta cláusula podem ser alterados pela Open Vision, Lda., sem aviso prévio.

ARTIGO 6: IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, e o usuário/cliente deve fornecer o endereço onde deseja receber o pedido.
Caso o usuário não esteja presente no endereço de entrega, deverá fornecer um endereço alternativo ou entrar em contato com a Open Vision, Lda.
Se, após duas tentativas, a entrega do pedido não puder ser efetuada, o contrato será rescindido sem direito ao reembolso dos valores pagos, incluindo o preço e os custos de envio.

ARTIGO 7: PREÇO E PAGAMENTO

De acordo com a legislação em vigor, os preços no site Domsoeiro.com estão em euros, incluindo impostos.
Os preços exibidos incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável na data da fatura.

De acordo com a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, o local de fornecimento é considerado o Estado-Membro onde os produtos devem ser entregues, e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado-Membro do local de fornecimento, de acordo com os pedidos efetuados.

Os preços e as especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
A Open Vision, Lda. não se responsabiliza por quaisquer erros publicados no site.
No processamento do seu pedido, quaisquer erros de preço devido a anomalias técnicas serão detetados.
O usuário/cliente será contactado para aceitar ou cancelar o pedido se o preço real do produto solicitado for superior ao apresentado no site.
Se o preço real do produto solicitado for inferior ao exibido no site, a diferença será reembolsada.

O usuário pode utilizar os seguintes métodos de pagamento: a) Cartão de Crédito (VISA e MASTERCARD)
b) PayPal
c) Multibanco

d) MBWAY

Para utilizar o método de pagamento identificado no item a), o usuário deve fornecer os detalhes do pedido e do cartão, devidamente encriptados, ao banco na data do pedido. O pedido será processado após a validação e comunicação ao banco do usuário, sendo cancelado em caso de recusa pelo banco do usuário/cliente.

ARTIGO 8: TRANSMISSÃO DE RISCOS

Os riscos associados aos produtos serão da responsabilidade do usuário/cliente a partir do momento da entrega.

ARTIGO 9: DIREITO DE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

De acordo com as regulamentações aplicáveis nos artigos 10 a 17 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o usuário/cliente pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, dentro de 14 dias a partir da data de entrega do pedido, sendo reembolsados apenas os itens solicitados.
Os custos de envio e de devolução são da responsabilidade do cliente.
O cliente pode exercer o direito de resolução de qualquer forma permitida por lei, e este direito é considerado validamente exercido ao enviar informações sobre a resolução.
Esta disposição não afeta outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Os custos de devolução do(s) produto(s) são da responsabilidade do utilizador/cliente, pelo que, no caso de devolução em dinheiro, a Open Vision, Lda poderá cobrar as despesas incorridas.
O direito de resolução do contrato pelo utilizador/cliente, nos termos do disposto no n.º 1 do presente artigo, aplica-se exclusivamente aos produtos que podem ser devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos, incluindo a embalagem original e todos os documentos.
Após a devolução, o produto será examinado pela Open Vision, Lda, que verificará as suas condições.
Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sido danificado.
A devolução será efetuada o mais rapidamente possível.
A responsabilidade por danos nos produtos, bem como pela sua perda durante a devolução, é exclusivamente do utilizador/cliente.

Endereço para devolução:
Open Vision, Lda
Rua Dom Soeiro de Brito, Lt4 4805-681 Guimarães

Portugal

ARTIGO 10: DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Nos casos em que o utilizador/cliente considere que o produto não está de acordo com o contrato no momento da entrega, deverá contactar imediatamente a Open Vision, Lda.
A recolha do produto não conforme com o contrato será efetuada pela Open Vision, Lda.

O produto recolhido ao abrigo desta cláusula será examinado pela Open Vision, Lda, que, em caso de confirmação da não conformidade, comunicará a substituição por correio eletrónico num prazo razoável.
A substituição do produto devolvido ao abrigo deste artigo está sujeita à sua disponibilidade.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos devolvidos por não conformidade será integralmente reembolsado ao cliente, incluindo os custos de entrega do produto.
Todos os direitos reconhecidos pela legislação em vigor serão salvaguardados.

ARTIGO 11: TROCAS

Os produtos adquiridos através do sítio Domsoeiro.com não podem ser trocados.

ARTIGO 12: FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes de um contrato devido a eventos fora do nosso controlo razoável, nomeadamente Força Maior.
Força Maior inclui qualquer ato, evento, falta de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greves, lockouts ou outras ações laborais.

• Perturbações da ordem pública, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças, guerra (declarada ou não), ou ameaças ou preparativos de guerra.

• Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, deslizamentos de terras, epidemias ou qualquer outra catástrofe natural.

• Incapacidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte públicos ou privados.

• Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

• Atos, decretos, legislação, regras ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

• Greves, avarias ou acidentes nos transportes marítimos ou fluviais, postais ou qualquer outro tipo de transporte.

As nossas obrigações ao abrigo dos contratos serão consideradas suspensas durante o período de Força Maior, e beneficiaremos de uma extensão do prazo para cumprir essas obrigações por um período de tempo igual à duração da Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para pôr termo à Força Maior ou encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações contratuais apesar da Força Maior.

ARTIGO 13: RESPONSABILIDADE

Para todas as fases de acesso ao site Domsoeiro.com, bem como o processo de encomenda, entrega, e serviços subsequentes, a Open Vision, Lda tem apenas uma obrigação de meios.
A Open Vision, Lda não garante nem se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede de internet, interrupção do serviço, intrusão externa, ou presença de vírus informáticos, ou qualquer outro caso de força maior.

Os artigos vendidos são descritos e apresentados no site Domsoeiro.pt com o máximo rigor possível.
Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site Domsoeiro.com, a Open Vision, Lda não será responsabilizada.

As disposições da presente cláusula não afectam os direitos legais do cliente de rescindir o contrato.

ARTIGO 14: MENOR

Não vendemos produtos a menores.

ARTIGO 15: TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E BOLETIM INFORMATIVO

Em conformidade com a legislação portuguesa relativa à proteção de dados pessoais, as informações ou dados fornecidos pelo utilizador serão processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 16: VÍRUS, PIRATARIA INFORMÁTICA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

A Open Vision, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de navegação de serviço, vírus, ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o computador, eletrónica, dados, ou materiais do utilizador/cliente como resultado da utilização do site Domsoeiro.com ou do download do seu conteúdo ou do conteúdo para o qual redireciona.

ARTIGO 17: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site Domsoeiro.com, quer sejam visuais ou auditivos, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou patentes. O utilizador que tenha um site pessoal na internet e pretenda colocar um simples link direto para a homepage do site Domsoeiro.com para uso pessoal deverá solicitar autorização à Open Vision, Lda.

A autorização referida no número anterior só é válida se for dada por escrito.
Qualquer ligação ou hipertexto dirigido ao sítio Domsoeiro.com, utilizando técnicas de framing ou de in-line linking, é formalmente proibido.

Em todos os casos, a utilização de qualquer ligação, incluindo as mencionadas nos parágrafos 3 e 4 da presente cláusula, mesmo tacitamente autorizada, deve ser retirada mediante um simples pedido da Open Vision, Lda.

ARTIGO 18: PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Todos os clientes têm o direito de aceder, retificar, cancelar e opor-se aos seus dados. Se o cliente desejar, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da DomSoeiro, poderá exercer esse direito enviando um e-mail. De acordo com a política de privacidade, o cliente autoriza expressamente a DomSoeiro a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, incluindo correio eletrónico, SMS, MMS, ou outras formas de chamada automática. A DomSoeiro não comercializará ou partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

ARTIGO 19: ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Se qualquer cláusula destas condições se tornar nula e sem efeito devido a alterações legislativas, regulamentares ou por decisão judicial, deve ser considerada como não escrita.

ARTIGO 20: DIREITO UNILATERAL DE ALTERAR AS CONDIÇÕES

Estas condições podem ser alteradas em qualquer altura.
O utilizador/cliente está sujeito às políticas e condições em vigor no momento da utilização do site DomSoeiro.com ou da formalização da sua encomenda, exceto quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações retroactivas a estas políticas, condições ou declaração de privacidade.
No caso referido no número anterior, as alterações afetarão também as encomendas que o utilizador/cliente tenha formalizado nas condições sujeitas a alteração.

ARTIGO 21: DURAÇÃO

Estas condições aplicam-se durante a duração dos serviços oferecidos pela empresa Open Vision, Lda.
Todos os artigos exclusivos do sítio são válidos até ao limite das existências disponíveis.